REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "20 QUARTOS DA IMAGINAÇÂO"

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

(MODALIDADE ASSEMELHADA A CONCURSO)


Esta campanha promocional, em modalidade assemelhada a concurso, denominada "20 Quartos da Imaginação" (Promoção) é promovida pela BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida Ipiranga, 200, andar terraço, cj. 02, pavimento 6, Ed. Copan, República, CEP 01046-925, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.404.628/0001-06 (Promotora), em todo território nacional e tem por objetivo estimular as vendas e divulgar a marca da Promotora e das Aderentes (PBKids Brinquedos Ltda. e Mattel do Brasil.).
A participação na Promoção implicará aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.


DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

Início em 12 de setembro de 2014 (0:01h) e término em 20 de novembro de 2014 (23:59h)


PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

Compras realizadas entre 12 de Setembro de 2014 e término em 31 de Outubro de 2014.


QUANTIDADE DE PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

Serão distribuídos 20 (vinte) quartos infantis decorados, nos valores nominais e preço a varejo, conforme descrição abaixo:


1ª OPÇÃO - QUARTO HOT WHEELS:


QUANT DESCRIÇÃO MARCA VALOR
1 BICICLETA HOT WHEELS ARO 16 Caloi 399,00
1 CORTINA COM 1 PEÇA LEPPER 22,50
1 CORTINA COM 3 PEÇAS LEPPER 36,70
1 JOGO DE CAMA COM 3 PEÇAS LEPPER 47,90
1 EDREDOM LEPPER 61,50
1 COLCHA MATELASSÊ LEPPER 42,90
1 ROUPÃO FELPUDO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 33,90
1 ROUPÃO AVELUDADO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 46,80
1 TOALHA FELPUDA LEPPER 10,70
1 TOALHA AVELUDADA LEPPER 19,90
1 TAPETES JOLITEX 50,00
1 COBERTOR JOLITEX 50,00
1 CAMA HW STAR PURA MAGIA 282,70
1 GUARDA-ROUPA HW PURA MAGIA 586,30
1 CRIADO MUDO HOT WHEELS PURA MAGIA 49,50
1 RACK PARA COMPUTADOR HW PURA MAGIA 137,50
1 TABLET ANDROID HOT WHEELS CANDIDE 300,00
2 HW PACOTE 10 CARROS MATTEL 45,68
10 HW AVIOES SKYBUSTERS SORT MATTEL 9,65
1 HW MUTANT MACHINE EM ATAQUE MATTEL 135,12
1 HW COLOR CHANGE ATAQUE TUBARAO MATTEL 83,65
1 HW SUPER LAVA-RAPIDO MATTEL 135,121
1 HW CONJ DESTRUIDOR C/ 5 CARROS MATTEL 67,56
1 HW ATAQUE DO T-REX MATTEL 99,73
1 HW SUPER CAMINHAO CEGONHA MATTEL 64,35
1 SKATE HOT WHEELS BARÃO 99,35
VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$) R$ 3.050,54 (três mil e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos)

2ª OPÇÃO - QUARTO BARBIE:


QUANT DESCRIÇÃO MARCA VALOR
1 BARBIE 16 Caloi 399,99
1 ABAJUR OVAL TUBINHO BARBIE Startec 44,90
1 ABAJUR LED BARBIE Startec 29,90
1 LUMINARIA DE MESA PRINCE BARBIE Startec 54,90
1 CORTINA COM 1 PEÇA LEPPER 22,50
1 CORTINA COM 3 PEÇAS LEPPER 36,70
1 JOGO DE CAMA COM 3 PEÇAS LEPPER 47,90
1 EDREDOM LEPPER 61,50
1 COLCHA MATELASSÊ LEPPER 42,90
1 ROUPÃO FELPUDO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 33,90
1 ROUPÃO AVELUDADO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 46,80
1 TOALHA FELPUDA LEPPER 10,70
1 TOALHA AVELUDADA LEPPER 19,90
1 TAPETES JOLITEX 50,00
1 COBERTOR JOLITEX 50,00
1 CAMA BARBIE STAR PURA MAGIA 261,80
1 GUARDA-ROUPA BARBIE PURA MAGIA 576,40
1 PENTEADEIRA BARBIE PURA MAGIA 151,80
1 CRIADO MUDO BARBIE PURA MAGIA 50,60
1 TABLET ANDROID BARBIE CANDIDE 300,00
1 BB FAB BARBIE STYLE LUXO 2SEM MATTEL 67,56
1 BB FAB TATUAGEM DE CABELOS MATTEL 67,56
1 BB FAB CABELOS CACHEADOS MATTEL 70,77
1 BB REAL CASA FERIAS + BONECA MATTEL 193,03
1 BB REAL BARBIE COM CONVERSIVEL MATTEL 109,39
1 BB FAMILY TAFFY TRAVESSURAS MATTEL 67,56
1 BB FILME PRINCESA PORT SECRETO MATTEL 67,56
1 SKATE BARBIE BARÃO 124,99
VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$) R$ 3.061,51 (três mil e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos)

3ª OPÇÃO - QUARTO MONSTER HIGH:


QUANT DESCRIÇÃO MARCA VALOR
1 MONSTER HIGH 20 Caloi 399,99
1 CORTINA COM 1 PEÇA LEPPER 22,50
1 CORTINA COM 3 PEÇAS LEPPER 36,70
1 JOGO DE CAMA COM 3 PEÇAS LEPPER 47,90
1 EDREDOM LEPPER 61,50
1 COLCHA MATELASSÊ LEPPER 42,90
1 ROUPÃO FELPUDO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 33,90
1 ROUPÃO AVELUDADO (MODELAGEM QUIMONO) G LEPPER 46,80
1 TOALHA FELPUDA LEPPER 10,70
1 TOALHA AVELUDADA LEPPER 19,90
1 TAPETES JOLITEX 50,00
1 COBERTOR JOLITEX 50,00
1 CAMA GENERICA STAR PURA MAGIA 261,80
1 GUARDA-ROUPA GENERICA PURA MAGIA 576,40
1 PENTEADEIRA GENERICA PURA MAGIA 151,80
1 CRIADO MUDO GENERICA PURA MAGIA 50,60
1 TABLET ANDROID MONSTER HIGH CANDIDE 300,00
1 MH PWJ DIARIO ELETR MONSTER MATTEL 141,55
1 MH SORT ACESSORIOS ESCOLA MATTEL 96,50
1 MH MONSTER CLOSET DRACULAURA MATTEL 160,85
1 MH SORT BON SANGUETERIA MATTEL 57,90
1 MH BON AULA DE ARTE DRACULAURA MATTEL 90,09
1 MH BON AULA DE ARTE ABBEY MATTEL 90,09
1 MH BON AULA DE ARTE SKELITA MATTEL 90,09
1 MH BON AULA DE ARTE ROBECCA MATTEL 90,09
1 SKATE MONSTER HIGH BARÃO 62,49
VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$) R$ 3.043,04 (três mil e quarenta e três reais e quatro centavos)

PRODUTOS EM PROMOÇÃO (OBJETO):

Produtos comercializados nos estabelecimentos da Primeira Aderente.


DESCRIÇÃO DA MECÂNICA OPERACIONAL DO ASSEMELHADO A CONCURSO:

1. Assemelhado a Concurso válido para participação de todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o território nacional que adquiram os produtos indicados nas lojas abaixo indicadas ou sites participantes da promoção (www.pbkids.com.br) ao longo do período de participação e que tenham um conta de e-mail pessoal.


Nome Endereço
REBOUÇAS Av. Rebouças, 2538 – J. Paulistano – Pinheiros – SP/ SP - Rebouças
HIGIENÓPOLIS R: Dr. Veiga Filho, 402 – Sta Cecília – São Paulo/SP - Lj Higienópolis
PLAZA SUL Praça Leonor Kaupa, 100 - Térreo - LJ124 -SP - SP -Shopping Plaza Sul - Jd. Saúde.
CIDADE JARDIM Av: Magalhães de Castro,12.000 - L3C - 1º Piso - Shopping Cidade Jardim
ELDORADO Av. Rebouças, 3970 - Lj. 313 - Piso 2 - Shopping. Eldorado
CURITIBA Rua Prof. Pedro Viriato P. Souza, 600 Piso Sup. Loja 276/277 - Mossungue - Curitiba – PR – ParkShopping Barigui
ARARAQUARA R Heitor de Souza Pinheiro, 2270 – SUC 0504 – Piso Térreo – Shopping Jaraguá Araraquara - Vila Santana - Araraquara - SP
MUELLER Avenida Cândido de Abreu, n. 127 - Lj - 004, Nível G3-002, Mueller Shopping Center-Centro - Curitiba -PR
GALLERIA Rod. D. Pedro I, km 131.5-Lj 153/5/7- Jd. Das Palmeiras - Campinas - SP - Galleria Shopping
SJ CAMPOS Av. Benedito Matarazzo, 9403 LJ 1S – Shopping CenterVale –SJC
DIAMONDMALL Av: Olegário Maciel, n. 1.600 - Luc: GD 23/24 Nível 11.40 - Bairro: Lourdes/Belo Horizonte-MG Shopping DiamondMall
BARRA Av Américas, 4666 – Lj106– P4 – Nível Lagoa BarraShopping – RJ/RJ
RIODESIGN Av:das Américas, 7777 - 3º Piso - LJ 346 -Barra - RJ -Shopping Rio Desing
SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 42 Lj 01 Piso PB – Sto André/SP – Shopping ABC
JD SUL Av. Giovanni Gronchi, 5.819- Lj 338 –Piso 2 Shopping Jardim Sul
BUTANTÃ Av. Prof. Franc. Morato, 2718 – Lj (EUC)003S – Shopping Butantã
OSASCO Av. dos Autonomistas, nº1821 LJ G11 Piso 2-Centro SuperShopping Osasco - Osasco-SP
GUARULHOS R. Pres. Dutra, km 397/650 – Lj 1 – Internacional Shopping Guarulhos – Bairro: Porto da Igreja - Guarulhos - SP
IGUATEMI Av. Iguatemi, 777 Lj 2 Piso 1 QD 11 – Vila Brandina - Campinas- SP - Shopping Iguatemi Campinas
SALVADOR Av. Centenário n. 2992 - LJ 118 piso L-1 - Shop. Barra - Shopping Barra - Salvador - BA
STA URSULA R: São José, 933 - LJ 06 - Piso Térreo- Ala Sul - Bairro: Centro - Shopping Santa Úrsula - Rib. Preto/SP
ANÁLIA FRANCO Av. Regente Feijó, 1739 - Luc 01 - Nivel Lirio- Shopping Anália Franco SP/SP
UBERLÂNDIA Av.João Naves de Ávila, 1331 Lj.209 – Center Shopping - Bairro: Sta. Maria - Uberlândia - MG
MORUMBI Av. Roque Petroni Jr., 1.089- Lj. Suc 64 – Térreo - MorumbiShopping
BH2 BR-356, nº 3049 Lj. NL 121 – BH Shopping – Belvedere - Belo Horizonte - MG
D. PEDRO Av. Guilherme Campos, 500 - Lj. 14/15/16 – Parque D. Pedro Shopping - Bairro: Jd Santa Genebra - Campinas - SP
IBIRAPUERA Av. Ibirapuera 3103 - Piso Jurupis loja 01/01A -Shopping Ibirapuera
TAMBORÉ AV. Piracema, 669 – Piso térreo - LUC 08/09 - Shopping Tamboré - Tamboré - Barueri - SP
SÃO BERNARDO Rua Francisco Prestes Maia, nº740- Centro - São Bernado do Campo
ARACAJU Av. Delmiro Gouveia, S/N – 2 Piso LJ 254/55/56 – Shopping Riomar Aracaju – Coroa do Meio
SANTANA BABY Av. Conselheiro Moreira de Barros, 2780 - Mandaqui
SÃO CAETANO R. Amazonas, 477 – Centro – São Caetano do Sul / SP
TACARUNA Av. Gov. Agamenon Magalhães, 303 Lj.239/240 2ºPiso – Recife – PE – Shopping Tacaruna
CASA FORTE Rua João Santos Filho, 255 loja 23 a 28 - Recife- PE- Plaza Shopping
SANTA CRUZ Rua Domingos de Moraes, nº2.564 Lj09E - Shopping Metrô Santa Cruz - Vila Mariana/ SP
BELÉM Trav. Padre Eutiquio, 1078 lj 234 - Bairro Campina - Shopping Iguatemi - Belém-PA
TATUAPÉ Rua:Gonçalves Crespo,S/N-LJ 349-2ºPavimento -Shopping Metrô Boulevard Tatuapé / Tatuapé - São Paulo - SP
PÁTIO SAVASSI Av.Contorno, nº 6061-Loja 311-A- 2º Piso- Shopping Pátio Savassi- Bairro São Pedro Belo Horizonte MG
SANTANA Av: Conselheiro Moreira de Barros, n 2780-loja 1023B Pavimento 1-Mandaqui -São Paulo Santana Parque Shopping
FASHION MALL Estrada da Gávea, nº 899 Lj 122 B/D - Shopping Fashion Mall - São Conrado -Rio de Janeiro - RJ
VITÓRIA Rua João da Cruz,151 loja 102 - Praia do Canto -Vitória -ES
PARALELA Av. Luis Viana, nº 8.544 -Loja 121 e 122 -Piso 01 -Quadra C -Shopping Center Paralela - Bairro Paralela - Salvador BA
VILA OLÍMPIA Rua Olimpíadas, 360 - LUC 325 - Pavimento 2 - Vila Olímpia - São Paulo / SP
RONDONIA AV. Rio Madeira, 3.288 Loja 111-Ba irro Flodoaldo Pontes Pinto -Porto Velho / RO
MANAUS AV. Mário Ypiranga Monteiro Nº 1.300 -Manauara Shopping Piso Castanheira Loja MSU 08 -Adrianópolis Manaus /AM
CAXIAS DO SUL Rodovia RS 25 453 KM 3,5 nº 2.780 LJ 356 E 357 - Shopping Iguatemi Caxias do Sul - Distrito Industrial -Caxias do Sul / RS
BOULLEVARD Av. Visconde de Souza Franco, nº 776 Loja 204/205 Boulevard Shopping - Bairro Reduto - BELEM /PA
MACEIO Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990 Loja 292 - Mangabeiras - MACEIO
SÃO LUIS Avenida dos Holandeses, n°05- Conselheiro Hilton, quadra 6, Calhau- SÃO LUIS DO MARANHÃO
MARINGA Av Sao Paulo, 120, Lj 413 A 417 - Zona Central - Maringa - PR
GRANJA VIANA Rodovia Raposo Tavares,km 23,5 Luc 301- Piso Terreo - Shopping Granja Viana
ALPHAVILLE Alameda Rio Negro,111 -Alphaville - Barueri - SP Shopping Iguatemi Alphaville
NORTE SHOPPING AV. Dom Helder Câmara 5200 Loja 4805 A- Bairro:Cachambi-Rio de Janeiro-RJ
SÃO CAETANO Alameda Terracota 545 Luc 2022 Pavimento Terreo-Piso Superior -Baiiro-Santo Antonio -SÃO CAETANO-SP
MOOCA Rua Capitão Pacheco e Chaves,nº313-Loja 142-2ºpiso-Vila Prudente-São Paulo Shopping Center Mooca
FORTALEZA Avenida Washington Soares,3000-loja 26 Bairro-Edson Queiroz -Fortaleza-CE
JK Avenida Juscelino Kubitscheck ,nº2.041-Loja 322 piso 2-Vila Olimpia-São Paulo Shopping Center JK
BELA VISTA Rua dos Rodoviários ,nº01-Loja 14.1 Piso 1º Bairro Cabula-Salvador -Bahia Shopping Bela Vista
TUCURUVI Av. Dr Antonio Maria Laet n 566 loja 42 piso 2 CEP: 02240-000 - Shopping Metro Tucuruvi
AMAZONAS Av. Djalma Batista, nº 482 Luc 247 I 2º Piso Bairro Paque 10 - Manaus - Amazonas
BOA VISTA R Presidente Costa E Silva N 786 Bairro: Sao Pedro -Boa Vista -RR
CASTANHEIRAS Rod BR 316, KM 01,S/N Castanheira Loja 141 -142 2º andar
CAMPO GRANDE Etr do Monteiro ,nº1200-Loja 201-L-Campo Grande-Rio de Janeiro - Shopping Campo Grande.
NORTE SHOPPING SALVADOR Rodovia BA-526, nº 305, LUC 3030, São Cristóvão, LUC , Salvador/BA
PÁTIO BATEL Av. do Batel, nº 1868 - LUC 247 Piso L2, Bairro Batel, , Curitiba/PR
IGUATEMI RIBEIRÃO Av. Luiz Eduardo Toledo Prado, 900, LUC 1053 - Piso Térreo, Bairro Vila do Golf, Ribeirão Preto/SP
SÃO JOSÉ BABY Av. Deputado Benedito Matarazzo, M302/4-311/32 -Jd. Paulista – SJCampos.
JUNDIAÍ Av. Nove de Julho, 3333, LUC 152- Jardim Bela Vista
GOLDEN SQUARE SÃO BERNARDO* Av. Kennedy, 700, LUC 342/343, 3º Piso, Vila Marlene, São Bernardo do Campo/SP
IGUATEMI ESPLANADA* Av. Gisele Constantino, s/nº, LUC 174, Piso Votorantim, Bairro Vossoroca, Sorocaba/SP

1.1. Se o participante for menor de 18 (dezoito) anos, ele terá que fornecer os dados de seu responsável legal para a efetiva participação.


2. Para participar do Assemelhado a Concurso "20 Quartos da Imaginação", o consumidor terá que adquirir quaisquer produtos nos estabelecimentos participantes ou no site da Requerente (www.pbkids.com.br), no território nacional, dentro do período de participação desta promoção, sendo que a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos gastos na aquisição dos produtos, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom de participação.


3.O participante que adquirir os produtos nos estabelecimentos físicos da Primeira Aderente - PBKIDS - receberão o(s) cupom(s), os quais deverão ser preenchidos e depositados em urnas espalhadas nas lojas participantes da promoção em referidos estabelecimentos.


4. Serão atribuídos aos participantes tantos cupons quantos forem os múltiplos de R$ 100,00 (cem reais), desprezadas as frações, vedada sua soma a outros residuais de compras.


4.1. O participante que fizer compra no valor acima de produtos da marca Mattel - Segunda Aderente, em referidos estabelecimentos, receberá o numero de cupons em dobro.


5. Cada consumidor poderá participar com quantos cupons quiser, desde que obedeça aos requisitos impostos para a sua validação.


6. Somente serão válidas a(s) Nota(s) Fiscal(is) de aquisição dos produtos, com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, conforme regulamento.


6.1.Para fins de direito e consequente participação através do site www.pbkids.com.br, será considerada a data e hora do envio do formulário eletrônico devidamente preenchido pelo participante. Somente terá direito a participação do concurso, o participante que enviar o formulário devidamente preenchido, através do e-mail que será enviado após a confirmação do pedido (próprio site www.pbkids.com.br), das 00h0 do dia 12 de setembro de 2014 até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2014 (horário de Brasília).


7. Cada nota fiscal permite a participação nesta promoção uma única vez. Após a apresentação e validação da Nota Fiscal, está ficará inutilizada para este concurso.


8. Serão necessários os seguintes dados pessoais dos participantes nos cupons e cadastros:


  • - Nome completo do participante;
  • - Data de nascimento;
  • - Sexo;
  • - Nome do Responsável;
  • - CPF;
  • - Endereço completo;
  • - Cidade;
  • - CEP;
  • - E-mail;
  • - Telefone para contato com DDD.


9. O participante deverá responder no campo apropriado do cupom ou no cadastro feito no site à seguinte pergunta:
"Quem entrega um quarto cheio de brinquedos?"
( ) Pbkids ( ) Outras.

10. Os cupons retirados nos estabelecimentos poderão ser depositados em urnas espalhadas nos diversos estabelecimentos da Primeira Aderente, indicados no presente regulamento.


11. Serão considerados válidos somente os cupons depositados nas urnas nos horários de funcionamentos das lojas ou os formulários cadastrados no site www.pbkids.com.br até o dia 31/10/2014, às 23:59h (horário de Brasília), pelos consumidores, os quais contenham os dados pessoais do participante preenchidos de forma correta, completa e legível, a resposta correta à pergunta formulada, valendo-se, para tanto, a data de lacração das urnas, ou o horário do servidor da Empresa Promovente.


11.1. Cupons que não estejam de acordo com as especificações descritas no item supra, bem como contenham dados, sinais, marcas e quaisquer outros símbolos, serão automaticamente anulados, mesmo antes da verificação do cumprimento dos demais requisitos obrigatórios para a sua validação.


12. Todos os cadastros realizados no site www.pbkids.com.br serão armazenados em um banco de dados, sendo que, até a data estipulada no item infra, os respectivos cupons eletrônicos serão impressos e reunidos com os demais cupons depositados nas urnas dos estabelecimentos em 01 (uma) urna centralizadora, já que os cupons são iguais, e desta retirado manual e aleatoriamente, por alguma pessoa presente, 20 (vinte) cupons, correspondente aos prêmios a serem distribuídos. A urna a que se refere este item será mantida no local abaixo relacionado, onde será realizada a apuração:
Avenida Ipiranga, nº 200 – andar terraço, cj 02, pavimento 06, Edifício Copan, República, São Paulo/SP. CEP: 01046-925.


13. Observando-se o disposto no artigo 29 do Decreto 70.951/72, a apuração será realizada no endereço localizado à Avenida Ipiranga, nº 200 – andar terraço, cj 02, pavimento 06 – Edifício Copan, República, São Paulo/SP, CEP: 01046-925 dia 20/11/2014, às 17:00 horas (horário de Brasilia), sendo franqueada a presença de todos os interessados em assistir à apuração (independente de ser participante da promoção ou não), desde que respeitada a capacidade do local de 50 (cinquenta) pessoas, e com ampla divulgação do resultado aos consumidores, através do site www.pbkids.com.br.


14. Serão apurados cupons em número suficiente para contemplar os 20 (vinte) prêmios destinados a serem distribuídos, conforme as 03 opções disponibilizadas para escolha descritos no presente regulamento. A retirada dos cupons da urna se dará de forma manual e aleatória, jogando-os para o alto e retirando tantos quantos forem necessários até que se encontre o cupom considerado contemplado. Será verificado o cupom selecionado, o qual deverá preencher os requisitos obrigatórios para sua validação. Caso não preencha, será imediatamente invalidado, sendo automaticamente apurado outro necessário para contemplar o prêmio a ser entregue.


15. A apuração e identificação dos ganhadores será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre sua validade destes, conforme as regras dispostas, e elaborará a respectiva Ata da Apuração.


16. Serão apurados aleatoriamente 20 (vinte) cupons, cada qual dando o direito a 01 (um) dos quartos descritos no presente regulamento, que deverá ser escolhido pelo vencedor.


17. O local onde os cupons estarão armazenados será totalmente preservado e o acesso a este será restringido apenas às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.


18. A divulgação do ganhador será realizada imediatamente após a apuração ocorrida, em viva voz para os presentes, no local da apuração e, posteriormente, no site www.pbkids.com.br, em até 15 (quinze dias) úteis seguintes à apuração.


19. Os contemplados serão comunicados do resultado da promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR) e/ou por contato telefônico, no prazo máximo de 20 (vinte) dias da data da apuração, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na Promoção.


20. Esta promoção encerrar-se-á na data da sua apuração única, ou seja, 20 de novembro de 2014.


21. Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias úteis contados das datas de apuração, nos endereços dos ganhadores discriminados nos cupons de participação, livres de ônus.


22. Os cupons participantes que não atenderem quaisquer dos requisitos desta promoção, tais como preenchimento incompleto, preenchimento de forma incorreta ou com dados que não permitam a identificação e localização do consumidor, bem como cupons que não contenham a resposta correta à pergunta ou aqueles que pertencerem às pessoas impedidas de participar previstas desta promoção serão automaticamente desclassificados, sendo retirado da urna novos cupons válidos, até que se encontre um ganhador.


23. Em caso de suspeita ou fraude comprovada, incluindo, mas não se limitando, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas, o participante será excluído desta promoção, no ato da apuração, ficando, ainda, sujeito à responsabilização penal e civil, sendo o prêmio transferido para o próximo cupom dentro das condições válidas. Em caso de desclassificação após a realização da apuração, o valor do prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo legal.


24. No momento da entrega dos prêmios, os participantes que não apresentarem a documentação pessoal (RG e CPF) e uma cópia autenticada da(s) mesma(s), será desclassificado, não fazendo jus ao recebimento do prêmio. Nesse caso, o valor do prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo legal.


25. Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites da lei.


26. A divulgação do Assemelhado a Concurso "20 Quartos da Imaginação" será realizada através do site: www.pbkids.com.br, por internet e materiais de ponto de venda, e o Regulamento da promoção ficará disponível para consulta dos consumidores no site da Promoção, www.pbkids.com.br e nas lojas participantes.


27. A Promotora fará constar em todo o número do Certificado de Autorização, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação desta promoção.


28. A Promotora não se responsabiliza pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados, no servidor do usuário, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico.


29. A Promotora não se responsabiliza por eventuais falhas de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso dos participantes à internet. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação nesse concurso.


30. A Promotora não se responsabiliza, finalmente, por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros/dados/imagens, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros/dados/imagens ou falha em recebê-los, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no próprio hotsite do presente concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico.


31. A Promotora garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo.


32. A Empresa Promovente comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias anteriores à data marcada para a realização das apurações, conforme art. 15 do Dec. 70.951/72.


33. Os prêmios serão exibidos durante o período da promoção por meio de imagens, meramente ilustrativas, nos materiais de comunicação e no site da promoção www.pbkids.com.br.


34. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.


35. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, bem ou serviço, nem tampouco convertê-lo em dinheiro.


36. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio, entregue em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documento.


37. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.


38. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados respectivamente da data do sorteio, apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.


39. Conforme o artigo 70 da Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor dos prêmios, até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.


40. A prestação de contas, após o encerramento da Promoção, deverá ser encaminhada à CECPO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.


41. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Empresa Promovente ou por quem esta indicar, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da respectiva apuração. Entretanto, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/08, a Empresa Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção.


42. Os cupons recebidos deste Assemelhado a Concurso "20 Quartos da Imaginação" não serão devolvidos, passando a ser propriedade da Empresa Promotora.


43. A responsabilidade da Empresa Promotora com o participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.


44. O Participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.


45. Estão impedidos de participar deste Assemelhado a Concurso os funcionários da Empresa Promotora e das Aderentes, e seus diretores. Na ocasião das apurações, haverá um banco de dados com a relação dessas pessoas que estão impedidas de participar e, caso envelope enviado por uma delas seja selecionado, será o mesmo descartado, sendo imediatamente apurados tantos outros em número necessário para contemplar os prêmios a serem entregues.


46. Será disponibilizado pela Promotora aos participantes, para esclarecimento de eventuais dúvidas existentes acerca do Regulamento do Assemelhado a Concurso e de suas condições, o e mail sac@pbkids.com.br.


47. Eventuais dúvidas dos consumidores, existentes acerca do Assemelhado a Concurso em questão serão dirimidas pela Empresa Promotora e, posteriormente, submetidas à CEPCO/Caixa) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, local onde serão recebidas as reclamações fundamentadas.


48. A participação neste Assemelhado a Concurso caracteriza a aceitação irrestrita de todos os termos e condições dispostos e serve como declaração de que os ganhadores não têm qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber os prêmios distribuídos.